main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1016867-20150111257456APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO PARADO EM ACOSTAMENTO DE RODOVIA. COLISÃO POR TRÁS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. APELO DESPROVIDO. 1. Sinopse fática: ação de indenização por danos materiais decorrente de acidente envolvendo dois caminhões em rodovia. 1.1. Um deles se encontrava parado no acostamento, em uma curva, quando atingido por trás pelo caminhão de propriedade da parte autora. 1.2. A sentença julgou improcedente o pedido indenizatório porque não demonstrada suficientemente a prática de ato ilícito. 2. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. 2.1. Em atenção ao princípio da persuasão racional ou do livre convencimento motivado, o juiz não está obrigado a proceder à instrução probatória para oitiva de testemunhas quando entender que as provas constantes dos autos são suficientes ao deslinde da causa. 2.2. No caso, além da demanda encontrar-se suficientemente instruída, a oitiva do condutor do veículo da parte autora seria dispensável, por se tratar de depoimento que seria colhido apenas na qualidade de informante, dado o grau de comprometimento com a empresa demandante. 3. A prova pericial demonstra que o caminhão da ré encontrava-se, de fato, no acostamento e que, apesar de assim posicionado, parte de sua carreta atingia a faixa de rolamento, mas de maneira mínima. Além disso, há prova de que o pequeno avanço sobre a faixa se deu por fato alheio à vontade do motorista do veículo colidido, mas em razão do tamanho do próprio acostamento. 3.1. A alegação de que o caminhão da parte ré não estava suficientemente sinalizado não encontra amparo nos autos, na medida em que consta do boletim de acidente a informação de que o seu pisca alerta estava ligado. Embora se trate de dado decorrente de declaração do condutor do veículo, tal informação não foi ilidida por outras provas, como impõe a regra do ônus da prova, posta no art. 373 do CPC. 4. A presunção de culpa do condutor de veículo que colide na parte traseira de outro veículo é juris tantum, podendo ser suplantada pela demonstração de que o acidente foi ocasionado pelo condutor do veículo abalroado. No caso, a presunção não foi superada, na medida em que suficientemente demonstrado que o motorista do veículo atingido tomou todas as precauções e diligências ao seu alcance ao posicionar-se, adequadamente, no acostamento da via. 5. Majorados os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §11, do CPC, para serem fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa. 6. Apelo desprovido.

Data do Julgamento : 10/05/2017
Data da Publicação : 17/05/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
Mostrar discussão