CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. RECUSA À REALIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA REDUTORA. CRITÉRIO ETÁRIO. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA. CONDENAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO. APELOS IMPROVIDOS.1. Histórico. Ação de conhecimento, em que a parte autora pleiteia que a ré seja compelida à realização e ao custeio de cirurgia bariátrica da qual necessita em razão de obesidade mórbida que lhe causou as doenças elencadas nos relatórios médicos de fl. 32v. Em contrapartida, a ré afirma que negou a cobertura da cirurgia porque, na situação concreta, o autor não se enquadra nos requisitos previstos em resoluções da Agência Nacional de Saúde. 1.1. Sentença de parcial procedência, para condenar a ré ao custeio da cirurgia e das despesas necessárias, assim como ao pagamento de indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). 1.2. Apelo da ré sustentando a legitimidade da recusa e a ausência de danos morais. 1.3. Apelo adesivo, postulando o autor o aumento da indenização por danos morais.2. Os critérios previstos na Resolução Normativa nº 338/2013, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, ainda que façam menção à idade máxima para realização da cirurgia, não se sobrepõe à opção de tratamento escolhida pelo médico responsável pelo atendimento da parte. 2.1. Além disto, o Conselho Federal de Medicina, na Resolução 2.131/2015, permite que pacientes acima de 65 anos sejam submetidos à cirurgia, quando acompanhados por equipe multiprofissional, avaliação criteriosa do risco-benefício, risco cirúrgico, presença de comorbidezes, expectativa de vida e benefícios do emagrecimentos.3. No caso concreto, as provas demonstram que a gastroplastia é essencial à qualidade de vida do segurado e ao tratamento das outras comorbidades que acompanham a obesidade em grau severo. 3.1. Afronta ao que prescreve o art. 51, inciso IV e §1º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, a recusa de tratamento inerente à natureza do contrato, que tem por finalidade oferecer serviços e meios úteis à recuperação da saúde.4. Enfim. O ato praticado pela apelante extrapola os aborrecimentos do dia a dia, trazendo desassossego à alma, intranqüilidade àquele que se encontra em uma situação de sofrimento e vulnerabilidade, cabível a reparação por danos morais. 4.1 O valor a ser fixado a título de indenização por danos morais deve levar em consideração a intensidade do dano, as condições da vítima e do responsável, de modo a atingir sua função reparatória e penalizante, sem, todavia, caracterizar-se como fonte de enriquecimento sem causa. 4.2 Deve-se procurar estabelecer uma quantia que seja suficiente e necessária para a prevenção e reparação do dano, sendo ainda certo que o quantum arbitrado só deve ser modificado quando irrisório ou exorbitante. 4.3 (...) A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento no sentido de que o valor arbitrado a título de danos morais somente pode ser revisto excepcionalmente, quando irrisório ou exorbitante, em clara ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o que não é o caso dos autos. (...). (AgInt no REsp 1502774/PR, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 15/03/2017).5. Apelos improvidos.