OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. GRADUAÇÃO. MATRÍCULA NO 4ª SEMESTRE DA FACULDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ASTREINST. ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ART. 85, §11, CPC/2015. APLICABILIDADE. 1. Presentes os requisitos exigidos, e não comprovada a matrícula da aluna em instituição superior, na modalidade dependência, mostra ser correta a determinação do juízo para que a obrigação seja cumprida, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento da determinação judicial. 2. Quanto aos danos morais, a doutrina e a jurisprudência demonstram que o prejuízo imaterial é uma decorrência natural da violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito. 3. A demora na emissão do diploma e os prejuízos dai advindos, ultrapassa o parâmetro habitual dos meros aborrecimentos e dissabores cotidianos, configurando nítido dano moral. 4. Verba honorária majorada. Percentual somado ao fixado anteriormente. Inteligência do art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015. 5. Recurso conhecido e desprovido.