TJDF APC - 1017099-20160110424106APC
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO PLANO. CARÊNCIA. PRÉ-NATAL. PARTO. DANO MORAL. 1. O cancelamento unilateral do contrato, somado à ausência de oferta de novo plano de saúde sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência para realização dos procedimentos de pré-natal e parto, revela conduta abusiva e atentatória contra o princípio da dignidade da pessoa humana, que deve ser objeto de indenização a título de danos morais. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame das condições pessoais e econômicas das partes, de modo a servir como compensação pela apreensão padecida e inibição à conduta lesiva praticada. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO PLANO. CARÊNCIA. PRÉ-NATAL. PARTO. DANO MORAL. 1. O cancelamento unilateral do contrato, somado à ausência de oferta de novo plano de saúde sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência para realização dos procedimentos de pré-natal e parto, revela conduta abusiva e atentatória contra o princípio da dignidade da pessoa humana, que deve ser objeto de indenização a título de danos morais. 2. O valor da indenização por danos morais deve ser razoável e proporcional à ofensa, mediante exame das condições pessoais e econômicas das partes, de modo a servir como compensação pela apreensão padecida e inibição à conduta lesiva praticada. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
18/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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