APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. BENEFICIÁRIA. SENTENÇA EXTRA PETITA. DIREITO AO RECEBIMENTO DO SEGURO. COMPANHEIRA DO FALECIDO SEGURADO. LITIGANCIA DE MÁ-FÉ. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS DA PARTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. No caso de beneficiário de contrato de seguro de vida em grupo, que não se confunde com a figura do segurado, o prazo para propositura da ação indenizatória é de dez anos, ante a ausência de outro prazo específico previsto em lei. Precedentes. 2. A beneficiária instruiu a inicial com a apólice de homônimo do segurado e formulou pedido de indenização em montante bem inferior ao devido, em razão da conduta maliciosa da seguradora, que lhe forneceu a apólice errada, em ação de exibição de documentos, e só veio a apresentar a apólice correta em sede de contestação. Por esta razão, correta a sentença que condenou a seguradora a pagar a indenização devida, limitada ao valor requerido na inicial, não havendo que se falar em sentença extra petita. 3. A condenação da seguradora a pagar reparação por perdas e danos, em razão do lucro cessante que a autora deixou de auferir pela conduta desleal daquela, não depende de expresso pedido na inicial, até porque pode ser determinada de ofício pelo juiz, conforme expressa previsão do art. 81 do CPC. 4. Não obstante a homonímia entre os segurados, a apólice juntada aos autos comprova a contratação de seguro de vida em grupo pelo falecido companheiro da autora, evidenciando-se o direito desta ao recebimento da indenização securitária, na condição de beneficiária. 6. Caracterizada a conduta dolosa, intencional e temerária da parte, que manifestamente violou os princípios da boa-fé e da lealdade processual, impõe-se a condenação em litigância de má-fé, que pode ostentar três diferentes naturezas: multa, indenização por perdas e danos e condenação ao pagamento de honorários e despesas, conforme art. 81 do CPC. 7. Recurso de apelação conhecido e desprovido.Unânime.