TJDF APC - 1017199-20140710155547APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDE. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que os alimentos arbitrados na sentença se mostram razoáveis e proporcionais em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, não há justificativa para a redução do montante fixado. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDE. OBSERVÂNCIA. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. NÃO CABIMENTO. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades financeiras do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Verificado que os alimentos arbitrados na sentença se mostram razoáveis e proporcionais em relação às necessidades do alimentando e à capacidade do alimentante, não há justificativa para a redução do montante fixado. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
05/06/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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