APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CIRURGIA DE RETIRADA DE TUMOR E RECONSTRUÇÃO DA LÍNGUA. URGÊNCIA. CIRURGIA E TRATAMENTO. HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. REEMBOLSO DEVIDO. LIMITAÇÃO. LEI 9.656/98. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DESPESAS COM HOSPEDAGEM E TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A dilação probatória se destina ao convencimento do julgador que possui ampla liberdade na sua apreciação, razão pela qual o magistrado pode indeferir as diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias quando verificado que os documentos existentes nos autos já são suficientes para realizar o julgamento da demanda. 2. Os contratos de plano de saúde encerram uma relação jurídica de natureza consumeirista, aplicando-se, assim, as normas do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual as cláusulas do contrato devem ser interpretadas em de modo mais favorável ao consumidor, já que é a parte vulnerável da relação contratual.Dessa forma, ao analisar as cláusulas excludentes de cobertura do plano de saúde, deve-se realizar a interpretação mais favorável ao consumidor, revelando-se conduta abusiva a vedação contratual do direito ao reembolso. 3. Nas hipóteses de emergência em que há concreto risco de vida ou de lesões irreparáveis ao paciente bem como de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, é obrigatória a cobertura do atendimento pela operadora de plano de saúde, devendo o reembolso ocorrer nas bases e pelos preços fixados no respectivo plano do plano para a realização de reembolso do segurado, nos termos do art. 12, VI, Lei 9.656/98. 4. Em relação à pretensão indenizatória a título de dano moral, a situação vivenciada pela Apelante, sobretudo porque decorrente de descumprimento contratual, não configura ofensa aos predicados morais de forma a legitimar a sua caracterização como dano moral. O descumprimento contratual, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, por ser autônomo em relação aos contratos e deles não depende. 5. Somente é cabível o reembolso pelo plano de saúde das despesas comprovadamente realizadas pelo segurado. 6. Não é devido reembolso das despesas com hospedagem e tratamentos odontológicos ao segurado de plano de saúde, quando ausente qualquer previsão contratual ou legal a respeito. 7. Recursos conhecidos e não providos.