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Jurisprudência


TJDF APC - 1017293-20080410118237APC

Ementa
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PROVA PERICIAL DISPENSADA. TESTEMUNHO DE ESPECIALISTAS QUE ATENDERAM A PARTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. CONTRATO DE ALUGUEL DAS DEPENDÊNCIAS NÃO COMPROVADA. CIRURGIA DE RECANALIZAÇÃO DE TROMPAS. ALEGAÇÃO DE SEQUELAS. DANO E NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1-A dispensa da produção de prova pericial, após a oitiva de especialistas que atenderam a parte, não configura cerceamento de defesa se o juiz, destinatário da prova, entender por sua desnecessidade. 2-A mera locação de dependências hospitalares para a atuação de médicos autônomos não vincula a instituição de saúde aos eventuais erros praticados por esses profissionais, desde que comprovada a relação locatícia. 3-Não é devida indenização por danos morais em razão de alegadas sequelas oriundas de cirurgia de recanalização de trompas quando não configurados os elementos da responsabilidade civil (no caso, o dano e o nexo causal). 4-Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 10/05/2017
Data da Publicação : 24/05/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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