DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE BEM LITIGIOSO. PRÉVIO CONHECIMENTO DO DÉBITO CONDOMINIAL. ASSUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA. INVIABILIDADE DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. TERCEIRO ABRANGIDO PELOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. I. Não se deve imprimir formalismo desmedido à estruturação processual da apelação, desde que as razões recursais sejam aptas a descortinar os fundamentos do inconformismo do apelante e a pretensão revisional deduzida. II. A posse, desde que juridicamente idônea, é passível de proteção por meio dos embargos de terceiro, na esteira do que prescreve o artigo 1.046, § 1º, do Código de Processo Civil de 1973. III. Aquele que adquire imóvel cônscio do débito condominial e assume expressamente a responsabilidade por seu pagamento não se qualifica como terceiro apto a proteger a sua posse mediante embargos de terceiro, segundo a inteligência do artigo 42 do Código de Processo Civil de 1973. IV. Recurso conhecido e desprovido.