PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. COOPERATIVA DE TRANSPORTE. ELIMINAÇÃO DE COOPERADO. COTAS INTEGRALIZADAS E CAUÇÃO. RESTITUIÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE HAVERES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO. § 3º DO ART. 20 DO CPC/73. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 - Nos termos do art. 13, § 1º, do Estatuto Social da Cooperativa Alternativa, a restituição do capital integralizado pelo cooperado eliminado somente poderá ser exigida após a aprovação do balanço referente ao exercício social em que o cooperado tenha sido eliminado da Cooperativa.2 - Malgrado o Autor, em virtude de seu desligamento da Cooperativa, tenha direito à devolução dos valores, e das sobras que eventualmente lhe tiverem sido registradas, tal direito somente é assegurado após aprovação, pela assembléia geral, do balanço do exercício em que o cooperado tenha sido desligado, e condicionado ao superávit ou déficit apurado naquele ano. Necessária a apuração de haveres em liquidação de sentença.3 - Na sentença que ostenta natureza condenatória e constitutiva, o arbitramento dos honorários deve ocorrer nos termos do § 3º do artigo 20 do CPC/73.4 - A verba honorária de sucumbência foi arbitrada no mínimo legal (10% sobre o valor da condenação). Sopesando-se, na hipótese, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, tem-se por adequada a fixação da verba honorária levada a efeito pelo Juiz a quo, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC/73.Apelação Cível parcialmente provida.