CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. CLÁUSULA PENAL. LIMITAÇÃO A 25%. PECULIARIDADES DO CASO. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.1 - É despicienda a pretensão autoral de revisão de cláusula do contrato originário quando se verifica que celebrou, com as Rés, distrato, no exercício de sua autonomia privada. O distratantes podem revisar as cláusulas do distrato, ou seja, nada obsta que ajuízem ação com o fim de declarar a nulidade de cláusula contratual que estipula a retenção dos valores pagos, a título de cláusula penal, ante a sua alegada abusividade. O que não se justifica, entretanto, é a pretensão de invalidar cláusula do contrato primitivo após avençado o distrato.2 - Embora a orientação predominante desta Corte de Justiça admita o percentual de 10% como razoável para retenção, a título de cláusula penal, em caso de desfazimento da promessa de compra e venda por iniciativa do promitente comprador, as peculiaridades do caso demonstram a validade de estipulação, em distrato, de retenção no percentual de 25% dos valores efetivamente pagos. Na espécie, uma vez que a pretensão inicial justifica-se pelo mero desinteresse da promitente compradora em prosseguir com a avença e, além disso, considerada a circunstância de que o distrato foi celebrado em data próxima à prevista para a entrega do imóvel, é válida a estipulação contratual de retenção de 25% dos valores efetivamente pagos pela promitente compradora às promitentes vendedoras, de acordo com a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.Apelações Cíveis desprovidas.