CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALOES PAGOS. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Diante da interdependência dos contratos de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia e em virtude da responsabilidade solidária estabelecida no art. 7º, parágrafo único, do CDC, revela-se evidenciada a legitimidade da instituição financeira para compor o polo passivo da demanda em que se objetiva a rescisão contratual, pela existência de defeito de fabricação do produto colocado no mercado de consumo, e a reparação de danos decorrente do vício apresentado. 2. A rescisão do contrato principal (compra e venda) importará na devolução pelo autor do bem adquirido e atribuído em fidúcia à instituição financeira, o que faz com que o pacto acessório de garantia seja também desfeito, retornando as partes ao status quo ante. 3. A frustração diante das expectativas de adquirir um veículo novo, o aborrecimento e a angústia sofridos pelo autor, levando em conta o produto ofertado, extrapolam os dissabores cotidianos da vida e, por consequência, rendem ensejo à compensação pecuniária por dano moral. 4. A instituição financeira, na condição de responsável solidária por compor a cadeia de empresas que introduziram o produto no mercado de consumo, nos moldes do art. 7º, parágrafo único do CDC, deverá responder pelos prejuízos ocasionados ao consumidor. 5. A indenização por danos morais tem caráter punitivo-pedagógico, de forma que o autor da ofensa seja desestimulado a reiterar sua prática, além do caráter compensatório, que visa à reparação do dano sofrido pela vítima, revelando-se justa a condenação no valor de R$ 3.000,00. 6. Mantém-se a verba honorária fixada em primeira instância (15%) sobre o valor atribuído à causa), pois compatível com os padrões da razoabilidade e com o trabalho efetivamente desenvolvido pelo advogado da parte autora no feito. 7. Recurso desprovido.