TJDF APC - 1018163-20140210048224APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. PESSOA SEM COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO FAMILIAR OU CONDIÇÃO DE HERDEIRA. INCLUSÃO NA LIDE. DESNECESSIDADE. CONFIGURAÇÃO DA POSSE DO ESTADO DE FILHO. TRATO E FAMA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. Deve ser excluída do polo passivo da lide a parte que não detém a condição de filha do casal, seja biológica, seja socioafetiva. Havendo prova robusta no sentido de que a autora sempre foi reconhecida pela comunidade local como filha dos de cujus, tendo recebido o mesmo tratamento dispensado aos filhos biológicos, impõe-se o reconhecimento da filiação socioafetiva.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM. PESSOA SEM COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO FAMILIAR OU CONDIÇÃO DE HERDEIRA. INCLUSÃO NA LIDE. DESNECESSIDADE. CONFIGURAÇÃO DA POSSE DO ESTADO DE FILHO. TRATO E FAMA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO. Deve ser excluída do polo passivo da lide a parte que não detém a condição de filha do casal, seja biológica, seja socioafetiva. Havendo prova robusta no sentido de que a autora sempre foi reconhecida pela comunidade local como filha dos de cujus, tendo recebido o mesmo tratamento dispensado aos filhos biológicos, impõe-se o reconhecimento da filiação socioafetiva.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão