TJDF APC - 1018205-20140310324227APC
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. DIREITO DE VISITAS. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA SENTENÇA. PERMANÊNCIA DA MENOR SOB OS CUIDADOS DA AVÓ DESDE TENRA IDADE. DESINTERESSE DOS PAIS NA GUARDA PARA SI. § 2º DO ART. 33 DO ECA. SITUAÇÃO PECULIAR CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.1 - O direito de visitação dos genitores à menor não foi objeto de apreciação da primeira instância. Assim, caso não haja consenso entre as partes a esse respeito, a questão deverá ser tratada em ação própria.2 - Restando evidenciado nos autos que os genitores nem mesmo pleitearam a guarda da menor para si, bem assim que a criança encontra-se bem assistida sob os cuidados da avó paterna/Autora, há de ser confirmado o deferimento da guarda a ela.Apelação Cível desprovida.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. DIREITO DE VISITAS. MATÉRIA NÃO ABORDADA NA SENTENÇA. PERMANÊNCIA DA MENOR SOB OS CUIDADOS DA AVÓ DESDE TENRA IDADE. DESINTERESSE DOS PAIS NA GUARDA PARA SI. § 2º DO ART. 33 DO ECA. SITUAÇÃO PECULIAR CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA.1 - O direito de visitação dos genitores à menor não foi objeto de apreciação da primeira instância. Assim, caso não haja consenso entre as partes a esse respeito, a questão deverá ser tratada em ação própria.2 - Restando evidenciado nos autos que os genitores nem mesmo pleitearam a guarda da menor para si, bem assim que a criança encontra-se bem assistida sob os cuidados da avó paterna/Autora, há de ser confirmado o deferimento da guarda a ela.Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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