APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. PERCENTUAL. ABUSIVIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. ADAPTAÇÃO DO REAJUSTE. LIMITE. 1. Em se tratando de plano de saúde, incide o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), consoante consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça na súmula 469. 2. É permitido o reajuste das mensalidades dos planos de saúde com base na mudança de faixa etária, desde que haja previsão contratual e não onere excessivamente o consumidor. 3. Reajuste de 131,73% no valor da mensalidade do plano de saúde, em virtude do atingimento de faixa etária avançada, não se afigura proporcional nem razoável, sobretudo quando desacompanhada de prova da necessidade de atualização nesse percentual - tampouco se harmoniza com o Código de Defesa do Consumidor e com o Estatuto do Idoso, o qual, no artigo 15, parágrafo 3º, dispõe ser vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. 4. Constatado o aumento abusivo das mensalidades pagas pelo segurado, não se deve simplesmente declarar a nulidade da cláusula, sob pena de comprometer o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. No caso, revela-se necessário readequar o percentual de reajustamento dos valores, a fim de adaptá-lo aos moldes das normas de regência da matéria. 5. Muito embora o plano de saúde da autora seja coletivo por adesão, à míngua de qualquer detalhamento, pela seguradora, acerca da forma correta de cálculos para o reajuste de mensalidades dos associados com mais de 59 anos, cabível a utilização, por analogia, das regras estabelecidas para o reajuste das mensalidades nos planos individuais ou familiares, notadamente a Lei 9.656/98 e a Resolução Normativa nº 63/2003 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.