APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. NULIDADE DO NEGÓCIO SIMULADO. SIMULAÇÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. 1. Pela teoria da asserção, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, a verificação das condições da ação deve ser feita com base nas alegações do autor conforme formuladas na petição inicial, tratando-se a correspondência entre o alegado e a realidade, de matéria a ser apreciada por ocasião da análise do mérito. 2. Verifica-se a simulação do negócio jurídico em que os réus, em conluio, intentaram orquestrar um negócio jurídico por meio de uma aparência para alterar a relação patrimonial da empresa, que mantém sociedade com o autor desta ação. 3. O Enunciado n. 18, aprovado pela I Jornada de Direito Civil, promovida pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, diz que a prova da quitação regular de dívida consubstancia-se em um documento, não bastando para tal simples depoimento de testemunhas ou a lavratura do ato de Escritura Pública, conquanto pretendam as apelantes que sejam estes meios suficientes para comprovar o pagamento do imóvel. 4. Conclui-se, da análise dos fatos e documentos trazidos à baila, que o caso em exame evidencia a ocorrência de simulação entre as rés na transferência do imóvel da primeira ré para a segunda ré. 5. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.