DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS APÓS A TRADIÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. VENDEDORA. CULPA. AUSÊNCIA. DANO MORAL. IN RE IPSA. VALOR. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 123, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, o comprador do veículo deve regularizar a titularidade do bem junto ao DETRAN no prazo de 30 dias. 2. A responsabilidade solidária prevista no art. 134 do CTB pode ser mitigada com base nos princípios da moralidade e da proporcionalidade, afastando-se a obrigação de o antigo proprietário arcar com as infrações cometidas pelos possuidores subsequentes, ante a alienação e tradição do bem, cujas dívidas posteriormente apuradas não derivam de atitude do vendedor, mas sim da omissão do comprador que não o transferiu junto ao DETRAN dentro do prazo legal. 3. A cobrança de multas e de impostos do veículo decorrentes da omissão do réu de transferir o bem para o seu nome dentro do prazo legal e a ocorrência de acidente automobilístico para o qual o vendedor não deu causa, geram dano moral in re ipsa. 4. Levando-se em conta as circunstâncias do caso concreto, as condições pessoais e econômica das partes e a extensão do dano, a quantia fixada na sentença a título de dano moral deve ser reduzida para que não haja enriquecimento indevido do ofendido. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para reduzir o valor fixado a título de indenização por danos morais.