TJDF APC - 1018644-20150110680832APC
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. REVELIA. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SANEAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO IN PROCEDENDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. Configura erro in procedendo a prolação de sentença que julga improcedente o pleito autoral, quando não foi corretamente oportunizada a produção de prova, sobretudo se houve pedido na inicial. De acordo com o artigo 357, do Código de Processo Civil, deve o juiz promover o saneamento do feito, quando for o caso, e delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. Quando a sentença é cassada não há falar em honorários recursais, pois será proferida nova sentença, na qual será examinada a sucumbência.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. REVELIA. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. SANEAMENTO DO FEITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERRO IN PROCEDENDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. Configura erro in procedendo a prolação de sentença que julga improcedente o pleito autoral, quando não foi corretamente oportunizada a produção de prova, sobretudo se houve pedido na inicial. De acordo com o artigo 357, do Código de Processo Civil, deve o juiz promover o saneamento do feito, quando for o caso, e delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos. Quando a sentença é cassada não há falar em honorários recursais, pois será proferida nova sentença, na qual será examinada a sucumbência.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão