PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DEVOLUÇÃO PELO MOTIVO 22 (DIVERGÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA). AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. QUITAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA. 1. O cheque é uma espécie de título de crédito que goza da possibilidade de livre circulação, ou seja, pode ser transmissível de credor a credor, mediante endosso, nos exatos termos do art. 17, da Lei 7.357/1985. 2. Competeà apelante demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consubstanciada em documento que comprove o pagamento da dívida, fato este não comprovado nos autos a ensejar a desconstituição do título executivo judicial. 3. Na verdade, quando do momento oportuno para apresentação de sua defesa, a parte apelante se limitou apenas a afirmar que os cheques foram devolvidos pelo motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura), e que não tinha emitido tais cártulas. Acrescente-se que a parte apelante, devidamente intimada a especificar provas (fl. 65), manifestou-se a fl. 68, requerendo apenas o depoimento pessoal da apelada e que a mesma apresentasse as notas fiscais que comprovassem o negócio jurídico entre elas. 4. O próprio fato de a cártula de cheque ainda estar na posse da autora quando do ajuizamento da ação faz presumir a inexistência de pagamento, pois a praxe é de que, uma vez quitada a dívida, o título seja devolvido ao seu emitente. 5. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.