PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ACOLHIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. PROCESSO EXINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO. 1. A personalidade jurídica da sociedade empresária não se confunde com a de seus sócios. 2. Tendo em vista que a reforma de fachadas do imóvel locado foi empreendida pela sociedade empresária ré, tem-se por caracterizada a ilegitimidade do sócio administrador para figurar no pólo passivo da demanda. 3. Nos casos de extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda superveniente do interesse processual, deve responder pelo pagamento dos ônus de sucumbência a parte que deu causa ao ajuizamento da demanda. 4. Mostra-se correta a condenação da empresa ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por haver dado causa ao ajuizamento da Ação de Nunciação de Obra Nova, ao dar início a obra de alteração de fachada sem a devida anuência dos condôminos, causando, inclusive, prejuízos materiais, os quais somente foram reparados após determinação judicial. 5. Recurso deApelação conhecido e parcialmente provido, com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do sócio da empresa ré.