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Jurisprudência


TJDF APC - 1019003-20150110198690APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - NEXO ENTRE A PATOLOGIA E AS ATIVIDADES LABORAIS. DEVER DE PAGAR AUXÍLIO DOENÇA - INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA - COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O auxílio-doença acidentário é o benefício devido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual, por mais de 15 dias, em razão de acidente do trabalho, doença profissional e doença do trabalho. 2. Para o reconhecimento do direito ao recebimento do auxílio-doença acidentário é necessário que haja nexo de causalidade entre a doença ou a lesão desenvolvida pelo segurado bem como ausência de capacidade laboral. 3. No caso dos autos a prova produzida demonstrou a incapacidadetemporáriada segurada para o seu trabalhoou sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, decorrente de acidentedo trabalho. 4. Assim, constatada incapacidade laboral temporária, porquanto, em uma primeira perícia realizada pelo Juízo, o perito concluiu pela presença de seqüelas decorrente de acidente de trabalho, que incapacitou a segurada para atividades braçais, e provado que a segurada desenvolve serviços braçais, deve ser pago a ela auxílio-doença até a data da segunda perícia que aferiu não restar mais sequelas e estar a segurada apta para o trabalho. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Data do Julgamento : 17/05/2017
Data da Publicação : 29/05/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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