CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TÍTULO. MÚTUO CIVIL. PESSOAS FÍSICAS. AGIOTAGEM. NÃO CONFIGURADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS. LIMITAÇÃO. PAGAMENTO REALIZADOS. NEGÓCIO JURÍDICO ORIGINÁRIO. MANUTENÇÃO. DÍVIDA EXEQUENDA DECOTADA. 1. Trata-se de embargos à execução, no qual o embargante alega a nulidade do título executivo pela prática de agiotagem e o excesso de execução, devido a cobrança abusiva de juros remuneratórios e ausência de consideração de pagamentos realizados para quitação do contrato. 2. A agiotagem ou usura consiste na prática de emprestar dinheiro fora do mercado de crédito legítimo, sem autorização do Banco Central, a taxas de juro ilegalmente elevadas e, sem as devidas autorizações legais para isso. 3. Reconhecida que a confissão de dívida está lastreada em empréstimos anteriores com taxas de juros superiores às legais, preserva-se o negócio jurídico originário reduzindo-se, contudo, as taxas de juros aos limites legalmente estabelecidos e, por consequência, afasta-se a tese de agiotagem. 4. Demonstrado pelo embargante fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do embargado, e sem ter havido prova que afaste as razões dos embargos e demonstre subsistência do fato constitutivo do direito do exequente, mister se faz reconhecer a procedência parcial dos embargos à execução para decotar da dívida exequenda os pagamentos realizados pelo devedor. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.