CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO. PARTILHA. SEPARAÇÃO. BURLA. NULIDADE ABSOLUTA. ESCRITURAS E REGISTROS. INVALIDADE. TEMA NOVO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não merece ser conhecida matéria trazida em sede recursal e que não foi ventilada na instância de origem, sob pena de supressão de instância e consequente afronta aos princípios constitucionais do juiz natural, duplo grau de jurisdição e do contraditório. Precedentes deste eg. TJDFT. 2. A aquisição de imóvel por determinada pessoa, com escrituração e registro em nome de terceiros, com o objetivo de se furtar à partilha envolvendo ex-cônjuge e ex-companheira ocasiona vício insanável, gerador de nuliade absoluta. 3. Havendo confissão da genitora do falecido, no sentido de que os imóveis foram adquiridos pelo filho morto, a mera alegativa de que os bens foram dados como presentes aos pais - avós dos autores -, não desnatura a simulação. 4. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, desprovido.