TJDF APC - 1019018-20140710173898APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADQUIRENTE. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. ATRASO NA LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.1. No direito contratual moderno, as balizas impostas às partes estão lastreadas pelos princípios da autonomia privada, boa-fé, justiça contratual e função social do contrato.2. Se o adquirente comprova cumprir todas as condições para liberação do financiamento, pelo agente financeiro, não há que se imputar-lhe a responsabilidade pelo atraso na liberação do financiamento.3. Em que pese a alegação da construtora de que o atraso na aquisição da carta de crédito para obtenção do financiamento do saldo devedor ocorreu em razão da culpa exclusiva da consumidora, nenhuma prova traz a apelante para comprovar o alegado, ônus que lhe incumbia, por força do art. 373, I, do CPC.4. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADQUIRENTE. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS. ATRASO NA LIBERAÇÃO DO FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.1. No direito contratual moderno, as balizas impostas às partes estão lastreadas pelos princípios da autonomia privada, boa-fé, justiça contratual e função social do contrato.2. Se o adquirente comprova cumprir todas as condições para liberação do financiamento, pelo agente financeiro, não há que se imputar-lhe a responsabilidade pelo atraso na liberação do financiamento.3. Em que pese a alegação da construtora de que o atraso na aquisição da carta de crédito para obtenção do financiamento do saldo devedor ocorreu em razão da culpa exclusiva da consumidora, nenhuma prova traz a apelante para comprovar o alegado, ônus que lhe incumbia, por força do art. 373, I, do CPC.4. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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