TJDF APC - 1019037-20160910045483APC
DIREIRO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE MATRICULAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - INCABÍVEL - DANOS MORAIS - INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA.1. Caberia ao autor comprovar que houve falha na prestação dos serviços instituição de ensino ré pelo erro no lançamento da frequência na disciplina na qual reprovou por falta e da nota na matéria na qual reprovou por não alcançar a menção suficiente à aprovação.2. Ausentes provas de ato ilícito cometido pelo réu/apelante e consequente falha na prestação do serviço, não há que se falar em danos morais.3. Recurso não provido.
Ementa
DIREIRO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE MATRICULAR EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - INCABÍVEL - DANOS MORAIS - INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA MANTIDA.1. Caberia ao autor comprovar que houve falha na prestação dos serviços instituição de ensino ré pelo erro no lançamento da frequência na disciplina na qual reprovou por falta e da nota na matéria na qual reprovou por não alcançar a menção suficiente à aprovação.2. Ausentes provas de ato ilícito cometido pelo réu/apelante e consequente falha na prestação do serviço, não há que se falar em danos morais.3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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