TJDF APC - 1019048-20160110574745APC
CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1 - Sobrevindo mudança na situação financeira daquele que supre os alimentos, comprovada pela perda de um dos vínculos laborais, pela convolação de novas núpcias e pelo nascimento de dois outros filhos, resta caracterizado o requisito legal exigido pelo art. 1.699 do Código Civil, a autorizar o acolhimento parcial da pretensão autoral em ser reduzido o encargo alimentar.2 - Negou-se provimento ao apelo e ao recurso adesivo.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVADA. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.1 - Sobrevindo mudança na situação financeira daquele que supre os alimentos, comprovada pela perda de um dos vínculos laborais, pela convolação de novas núpcias e pelo nascimento de dois outros filhos, resta caracterizado o requisito legal exigido pelo art. 1.699 do Código Civil, a autorizar o acolhimento parcial da pretensão autoral em ser reduzido o encargo alimentar.2 - Negou-se provimento ao apelo e ao recurso adesivo.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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