TJDF APC - 1019277-20150111195615APC
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ COMPROVADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA. AGRAVAMENTO DOS RISCOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.A condução de veículo automotor sob o efeito do álcool diminui os reflexos do motorista, a capacidade de concentração e o domínio do veículo, impedindo-o de agir com segurança. 2.Demonstrado, pela seguradora, o nexo causal entre a ingestão de bebida alcoólica pelo condutor e o acidente que provocou a perda total do veículo, dá-se a perda do direito à indenização do seguro por agravamento intencional do risco. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ COMPROVADA. NEGATIVA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA. AGRAVAMENTO DOS RISCOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.A condução de veículo automotor sob o efeito do álcool diminui os reflexos do motorista, a capacidade de concentração e o domínio do veículo, impedindo-o de agir com segurança. 2.Demonstrado, pela seguradora, o nexo causal entre a ingestão de bebida alcoólica pelo condutor e o acidente que provocou a perda total do veículo, dá-se a perda do direito à indenização do seguro por agravamento intencional do risco. 3. Apelação conhecida e provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
26/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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