TJDF APC - 1019396-20140310326440APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESSUPOSTOS NÃO IMPLEMENTADOS - COMPOSSE DECORRENTE DA SAISINE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO POR COMPOSSUIDOR - POSSE EXCLUSIVA TAMBÉM NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Cuidando-se de ação de reintegração de posse, necessário para a concessão da medida é que a parte autora demonstre a posse anterior sobre o imóvel e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu. 2. Asituação dos autos indica que, por força da saisine, todos os litigantes são compossuidores do bem objeto da ação de reintegração. Isto porque alegou a autora que morava no imóvel individualizado nos autos, juntamente com sua genitora e irmão. Diz que o imóvel lhe pertence, mas que com o falecimento de sua mãe, o réu, irmão da autora, estaria esbulhando o imóvel que fora adquirido pela demandante. 3. Todavia, o que restou comprovado nos autos foi a composse decorrente da saisine e ausência de esbulho. Com efeito, para o êxito da reintegração de posse de um herdeiro contra o outro, deve ser comprovada de forma robusta a posse exclusiva da autora e o esbulho praticado pelo réu, o que não restou evidenciado pela prova dos autos. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRESSUPOSTOS NÃO IMPLEMENTADOS - COMPOSSE DECORRENTE DA SAISINE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESBULHO PRATICADO POR COMPOSSUIDOR - POSSE EXCLUSIVA TAMBÉM NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Cuidando-se de ação de reintegração de posse, necessário para a concessão da medida é que a parte autora demonstre a posse anterior sobre o imóvel e a turbação ou o esbulho praticado pelo réu. 2. Asituação dos autos indica que, por força da saisine, todos os litigantes são compossuidores do bem objeto da ação de reintegração. Isto porque alegou a autora que morava no imóvel individualizado nos autos, juntamente com sua genitora e irmão. Diz que o imóvel lhe pertence, mas que com o falecimento de sua mãe, o réu, irmão da autora, estaria esbulhando o imóvel que fora adquirido pela demandante. 3. Todavia, o que restou comprovado nos autos foi a composse decorrente da saisine e ausência de esbulho. Com efeito, para o êxito da reintegração de posse de um herdeiro contra o outro, deve ser comprovada de forma robusta a posse exclusiva da autora e o esbulho praticado pelo réu, o que não restou evidenciado pela prova dos autos. 4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão