TJDF APC - 1019399-20150510058413APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INFRAESTRUTURA E MELHORAMENTO - ATRASO NA ENTREGA - PEQUENA PARTE - REALIZAÇÃO DE OUTRAS MELHORIAS - COMPENSAÇÃO - LUCROS CESSANTES E MULTA INDEVIDOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO - DEU PARCIAL PROVIMENTO O atraso na entrega de apenas 03 das 17 obras de infraestrutura e melhoramento previstos (deck molhado do clube, campo de golfe e heliponto), que não impedem a construção nos lotes adquiridos nem a fruição plena da propriedade, além da implementação de outras melhorias não previstas em contrato a fim de compensar os atrasos, impedem a concessão de lucros cessantes ou multa. É devida a modificação no valor dos honorários advocatícios fixados de maneira desproporcional. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INFRAESTRUTURA E MELHORAMENTO - ATRASO NA ENTREGA - PEQUENA PARTE - REALIZAÇÃO DE OUTRAS MELHORIAS - COMPENSAÇÃO - LUCROS CESSANTES E MULTA INDEVIDOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPROPORCIONALIDADE - MODIFICAÇÃO - DEU PARCIAL PROVIMENTO O atraso na entrega de apenas 03 das 17 obras de infraestrutura e melhoramento previstos (deck molhado do clube, campo de golfe e heliponto), que não impedem a construção nos lotes adquiridos nem a fruição plena da propriedade, além da implementação de outras melhorias não previstas em contrato a fim de compensar os atrasos, impedem a concessão de lucros cessantes ou multa. É devida a modificação no valor dos honorários advocatícios fixados de maneira desproporcional. Deu-se parcial provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
17/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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