APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ATRASO E ENTREGA E IMÓVEL - CULPA DA CONSTRUTORA - DEVOLUÇÃO DAS ARRAS EM DOBRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA RÉ E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. 1. O excesso de chuvas não caracteriza caso fortuito, nem força maior a ensejar a exclusão da responsabilidade da construtora pelo atraso na entrega de imóvel objeto de contrato de promessa de compra e venda. 2. Havendo previsão de pagamento de sinal/arras no contrato firmado entre as partes, é devida a devolução deste em dobro para a promitente compradora, em razão do descumprimento do contrato pela construtora, inexistindo outros pedidos indenizatórios (CC 418). 3. A sucumbência não pode ser atrelada simplesmente ao quantitativo de pedidos realizados na inicial, mas, sim, à relevância deles em relação ao pretendido pelo autor e ao efetivamente alcançado. 4. Negou-se provimento ao apelo da ré e deu-se parcial provimento ao apelo da autora para declarar sua sucumbência mínima.