PROCESSO CIVIL. DIREITO CONSUMIDOR. ALTERAÇÃO DE VOO. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA TOTALIDADE DOS VALORES DESPENDIDOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 1 - Trata-se de apelação em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de dano material e improcedente o pleito de dano moral, tendo-se como causa de pedir a alteração de voo internacional contratado, sem a devida informação da empresa aérea, o que causou a perda da viagem e os transtornos dela decorrentes. 2 - Nos termos do artigo 373, inc. I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova cabe ao autor em relação aos fatos constitutivos do seu direito. Deixando de provar a existência desses fatos quanto à totalidade dos danos materiais pleiteados, impõe-se a procedência parcial. 3 - A companhia aérea tem o dever de indenizar o passageiro pelos danos morais quando há alteração na partida da aeronave em vôo internacional, sem a clara comunicação prévia ao autor, atrasando em (5) cinco dias o retorno para a cidade de origem, após período de férias. 4 - A fixação do quantum indenizatório na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais devido à alteração do voo internacional, sem a devida comunicação, mostra-se adequada, pois atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 5- Recurso conhecido e parcialmente provido.