TJDF APC - 1019450-20150610097473APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE. COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incumbe ao autor da ação revisional de alimentos comprovar os requisitos do art. 1.699 do Código Civil. Do contrário, não se admite alteração da obrigação alimentar judicialmente imposta. 2. Considerando a alteração da capacidade contributiva do alimentante e, atento às necessidades do alimentando, menor incapaz, impõe-se a alteração doquantum devido mensalmente para patamar mais condizente com a nova realidade do autor. 3. Constatado o equívoco quanto a apreciação de prova da capacidade contributiva do alimentante, impõe-se a reforma da sentença para adequar a obrigação às condições do alimentante. 4. Na espécie, tem-se por razoável a redução dos alimentos para o equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, pois equivocadamente entendeu-se ser o mesmo professor, quando, na verdade, quem exerce tal atividade é a testemunha inquirida. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE. COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incumbe ao autor da ação revisional de alimentos comprovar os requisitos do art. 1.699 do Código Civil. Do contrário, não se admite alteração da obrigação alimentar judicialmente imposta. 2. Considerando a alteração da capacidade contributiva do alimentante e, atento às necessidades do alimentando, menor incapaz, impõe-se a alteração doquantum devido mensalmente para patamar mais condizente com a nova realidade do autor. 3. Constatado o equívoco quanto a apreciação de prova da capacidade contributiva do alimentante, impõe-se a reforma da sentença para adequar a obrigação às condições do alimentante. 4. Na espécie, tem-se por razoável a redução dos alimentos para o equivalente a 01 (um) salário mínimo mensal, pois equivocadamente entendeu-se ser o mesmo professor, quando, na verdade, quem exerce tal atividade é a testemunha inquirida. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão