main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 1019453-20140111991078APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ART. 321 CPC. EMENDA À INICIAL. FALTA DE OPORTUNIDADE. JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA SENTENÇA CASSADA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, uma vez que a instituição financeira autora não acostou aos autos o contrato de empréstimo capaz de comprovar a adesão da ré, bem como demonstrar as condições que teriam sido pactuadas na transação bancária. 2. O requerente defende que, ao verificar a ausência de documento indispensável para o regular desenvolvimento do processo, deveria o juízo de origem determinar a emenda da inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. 3. Em que pese ter oportunizado às partes a produção de provas, o juízo de origem não observou o contido no artigo 321 do CPC, visto que não especificou com precisão o que deveria ter sido corrigido pelo autor e, ainda, julgou improcedente o pedido, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. 4. Merece ser cassada a sentença recorrida, para que seja oportunizado ao autor prazo para a juntada do contrato de mútuo objeto da presente demanda ou adequar o pleito ao procedimento adequado. 5. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 24/05/2017
Data da Publicação : 29/05/2017
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão