CIVIL. PROCESSO CIVIL. ART. 373, I, CPC. FACULDADE PARTICULAR. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRECLUSÃO. LANÇAMENTO DE NOTAS. ERRO. NÃO CONFIGURADO. ÔNUS PROBATÓRIO. E-MAILS. ELEMENTOS DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 373, inc. I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova cabe, de regra, à parte autora quanto aos fatos constitutivos do seu direito. 2.Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações entre instituições de ensino superior e os estudantes destinatários dos serviços educacionais. 3. As instituições de ensino superior gozam de autonomia para elaborar e reformar seus regimentos, em consonância com as normas gerais aplicáveis. 4. Os magistrados possuem a liberdade de valorar a prova, desde que fundamentem suas decisões, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC). 5. Instadas as partes a especificarem provas, o silêncio quanto a pretendida inversão do ônus probatório induz à preclusão, ainda que o pedido tenha sido formulado de forma genérica na petição inicial ou contestação. 6. O indeferimento da prova testemunhal, por si só, não é suficiente para ensejar a nulidade da sentença. No caso, o juízo a quo formou sua convicção apenas com o acervo probatório carreado nos autos, revelando-se desnecessária a prova testemunhal, pois incapaz de infirmar os registros de reprovação do aluno. 7. Os e-mails enviados à apelada não devem ser considerados para fins probatórios, já que carecem de autenticidade e sequer possuem conteúdo relevante para demonstrar a falha da instituição de ensino. 8. Recurso conhecido e desprovido.