COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS SEM ACEITE. PROTESTO. COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. ACEITE PRESUMIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCESSIVOS. REDUÇÃO DA VERBA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Aduplicata sem aceite pode aparelhar execução judicial, desde que obedeça aos três seguintes requisitos: 1) tenha sido devidamente protestada; 2) exista prova idônea da efetiva entrega e recebimento da mercadoria que deu origem ao aludido título de crédito; e 3) não haja prova da recusa do aceite por parte do sacado (o art. 15, inciso II, da Lei nº 5.474/1968). Nessa hipótese, está caracterizado o aceite presumido, conferindo à duplicata a natureza jurídica de título executivo. 2. Ademanda foi ajuizada antes da entrada em vigor do novo estatuto processual civil. Assim, o autor vislumbrava a fixação de honorários nos moldes do art. 20, §4º, do CPC/73, vigente à época. Portanto, pautando-se no princípio da segurança jurídica e nos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, as circunstâncias do caso impõem a aplicação do art. 85, § 8º, do CPC, para reduzir a citada verba, atentando-se principalmente ao trabalho despendido e à complexidade da demanda. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido. Honorários reduzidos.