TJDF APC - 1019567-20150110945952APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Resta configurado o cerceamento de defesa se a parte pretende produzir prova testemunhal para provar a existência da relação jurídica entre as partes e da alegada prestação do serviço e o Juízo de origem julga antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, de modo contrário à pretensão do autor, por entender que as provas presentes nos autos não são suficientes para comprovar o alegado, ao argumento de não ter o requerente se desincumbido do ônus da prova, previsto no inciso I do art. 373 do CPC. Precedente do STJ. 2. Recurso conhecido e provido.Sentença cassada. Sem honorários.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 355, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. ART. 373, I, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Resta configurado o cerceamento de defesa se a parte pretende produzir prova testemunhal para provar a existência da relação jurídica entre as partes e da alegada prestação do serviço e o Juízo de origem julga antecipadamente a lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, de modo contrário à pretensão do autor, por entender que as provas presentes nos autos não são suficientes para comprovar o alegado, ao argumento de não ter o requerente se desincumbido do ônus da prova, previsto no inciso I do art. 373 do CPC. Precedente do STJ. 2. Recurso conhecido e provido.Sentença cassada. Sem honorários.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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