TJDF APC - 1019568-20110111110030APC
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. ALEGADO ERRO MÉDICO COM LESÃO PERMANENTE NA VISÃO. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Se o laudo pericial utilizado na fundamentação da sentença, que julgou improcedente o pedido inicial, respondeu somente aos quesitos formulados pela parte ré, deixando de enfrentar as perguntas elaboradas pela parte autora, conforme determina o inciso IV do art. 473 do CPC, resta configurada a violação à ampla defesa, devendo ser cassada a sentença para realização de nova perícia, nos termos dos arts. 5º, LV, da CF c/c 7º e 480 do CPC. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CIRURGIA PLÁSTICA. ALEGADO ERRO MÉDICO COM LESÃO PERMANENTE NA VISÃO. PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Se o laudo pericial utilizado na fundamentação da sentença, que julgou improcedente o pedido inicial, respondeu somente aos quesitos formulados pela parte ré, deixando de enfrentar as perguntas elaboradas pela parte autora, conforme determina o inciso IV do art. 473 do CPC, resta configurada a violação à ampla defesa, devendo ser cassada a sentença para realização de nova perícia, nos termos dos arts. 5º, LV, da CF c/c 7º e 480 do CPC. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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