PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSO AO RECURSO. FRAUDE À EXECUÇÃO. IMÓVEL PENHORADO. TRANSMISSÃO GRATUITA POR DOAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PENDENTE. EXECUTADA E TERCEIRO ADQUIRENTE. CIENCIA. MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 303 SO STJ. 1. Apelação interposta contra sentença que, ao julgar improcedentes os Embargos de Terceiro, manteve a penhora de apenas 50% do imóvel, declarando, nesta parte, pela ineficácia da doação realizada pela genitora em benefício do filho embargante, em virtude do reconhecimento de fraude à execução. 2. indefere-se o efeito suspensivo se não verificada a probabilidade de alteração do julgado com o recurso interposto, bem como, por ora, não se denota orisco iminente de grave dano irreparável. 3. Conforme previsão do inciso IV do artigo 792 do CPC/2015 resta configurada a fraude à execução quando, ao tempo da alienação, corria contra o devedor demanda executiva pendente capaz de reduzi-lo à insolvência. 4. Neste caso, mostra-se necessária a demonstração do eventus damni, ou seja, que o ato de disposição fora praticado em estado de insolvência, que pode ter sido ocasionado pelo próprio ato fraudulento. Basta o credor demonstrar, dentre os meios a seu alcance, não haver o devedor outros bens penhoráveis para saldar a dívida exeqüenda, cabendo ao devedor a contraprova de que ainda os têm. 5. Tratando-se o embargante/apelante de filho da executada, bem como de neto da parte com que ela demandara, mostra-se pouco crível que tivesse total desconhecimento da condenação de sua mãe, objeto da execução de origem. Até mesmo porque o objeto da ação ensejadora da condenação era o próprio imóvel que hoje reivindica proteção. Tais circunstâncias, aliadas ao fato de o negócio jurídico ter-se operado a título gratuito (doação), denotam a má-fé na prática do ato, configurando a fraude à execução. 6. Tendo na sentença o embargante logrado êxito em parte de seu desiderato, promove-se a alteração de seu dispositivo para parcial procedência. 7. Mesmo na parte do imóvel em que a penhora fora liberada, tendo o embargante dado causa à constrição, deve responder pelos ônus sucumbênciais. 8. Apelação conhecida e parcialmente.