CIVIL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. LEI 5.487/68. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. VONTADE LIVRE DAS PARTES. TÍTULO EXECUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. FIXAÇÃO. NOVA AÇÃO. RENÚNCIA A DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE RECURSAL. MAJORAÇÃO. À luz do §3º do art. 99 do CPC, presume-se verdadeira a declaração de hipossuficiência da pessoa natural, de modo que só há de ser ilidida por prova em sentido contrário. Diante da desistência livre e desembaraçada de ambas as partes em prosseguir com a ação de alimentos provisórios, devidamente homologada pelo juízo, restou desconstituído o título apto a amparar a pretensão executiva. Cabível, portanto, extinção do feito sem resolução do mérito. Todavia, nada obsta que a parte interessada ajuíze nova demanda, amparada no binômio necessidade do alimentando x possibilidade do alimentante, haja vista que a extinção do feito não necessariamente implica desaparecimento do direito material. Nos termos do art. 85, §§ 2º e 11 do CPC/2015, o tribunal, ao julgar o recurso, deve elevar o valor dos honorários fixados no 1º grau, levando em consideração o zelo profissional, o lugar do serviço, natureza e importância da causa, trabalho e tempo exigido do advogado. Recurso conhecido. Deferida a gratuidade de justiça. No mérito, negou-se provimento ao apelo, fixando os honorários advocatícios em face da sucumbência.Unânime.