TJDF APC - 1019717-20130110509083APC
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. RELAÇÃO PROCESSUAL. DISTINÇÃO. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO PEDIDO DO AUTOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A posição na relação jurídica de direito material não define que pessoas atuem conjuntamente ou em contrariedade em juízo, o que de fato determina a posição de autor ou réu na relação processual é a manifestação de cada parte em relação ao pedido deduzido inicialmente. 2. É contra os princípios da razoabilidade, da boa-fé e da lealdade processual que a parte que assumiu postura contrária ao pedido inicial, apresentando contestação e reconvenção, seja beneficiada pela procedência do pedido que contestou com a atribuição ao seu causídico de honorários de sucumbência. 3. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. RELAÇÃO PROCESSUAL. DISTINÇÃO. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO PEDIDO DO AUTOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A posição na relação jurídica de direito material não define que pessoas atuem conjuntamente ou em contrariedade em juízo, o que de fato determina a posição de autor ou réu na relação processual é a manifestação de cada parte em relação ao pedido deduzido inicialmente. 2. É contra os princípios da razoabilidade, da boa-fé e da lealdade processual que a parte que assumiu postura contrária ao pedido inicial, apresentando contestação e reconvenção, seja beneficiada pela procedência do pedido que contestou com a atribuição ao seu causídico de honorários de sucumbência. 3. Apelação desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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