DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSUNÇÃO DA HIPÓTESE AOS PARÂMETROS CONSTANTES DAS ALÍNEAS DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CPC/73. MAJORAÇÃO. LITISCONSÓRCIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1 - Nas causas em que não houver condenação, os honorários advocatícios serão fixados consoante apreciação equitativa do Juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil de 1973. Inteligência do artigo 20, § 4º do CPC/73.2 - Verificando-se que o valor arbitrado a título de honorários advocatícios não se mostra proporcional aos elementos da demanda, promove-se a majoração de seu valor para montante mais adequado à realidade em análise e em harmonia com a razoabilidade e equidade, haja vista a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido pelo(s) causídico(s) na demanda, conforme parâmetros estabelecidos nas alíneas do § 3º do art. 20 do CPC/73.3 - Tratando-se de litisconsórcio com procuradores distintos, deve ser individualizada a parcela dos honorários devida a cada um dos integrantes do polo contrário da relação processual.Apelação Cível parcialmente provida.