CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. ACESSO A LIVRO SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL POR MENOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - No que tange ao pedido de reconhecimento de inocorrência da revelia, verifica-se que a questão já decidida em sede de Agravo de Instrumento, havendo preclusão da matéria. 2 - O advento da revelia não implica, necessariamente, o acolhimento do pedido da parte autora, uma vez que o mesmo pode ser julgado improcedente sempre que a prova dos autos mostrar-se incompatível com a sua pretensão, destacando que o Réu revel pode requerer a produção de provas. Todavia, sendo o Magistrado o destinatário das provas, resta-lhe assegurado que proceda ao julgamento antecipado da lide se reputar desnecessária a produção de provas adicionais para firmar seu convencimento, na forma dos artigos 130 e 330, I, do CPC/73 não havendo, pois, de se falar em cerceamento do direito de defesa. 3 - Não existe falha na prestação serviço prestado por instituição de ensino, a ensejar condenação a título de danos morais à discente, quando disponibiliza em sua biblioteca livros com a temática educação sexual adequado à faixa etária da menor, tendo em vista que a educação sexual está incluída nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), a despeito das opiniões pessoais dos pais da criança. Apelação Cível provida. Maioria.