TJDF APC - 1019819-20160710180934APC
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES. DÉBITO CONFORME DISTÂNCIA PERCORRIDA. ÔNUS DO AUTOR. PROVA NÃO PRODUZIDA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -Consoante o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito. -Nos termos do contrato, diante da ausência de informação da rota percorrida, o débito deve ser apurado conforme a distância mensal estimada no contrato. -Na ausência de outros elementos de prova, calcula-se o valor devido considerando os parâmetros previamente ajustados pelas partes contratantes. -APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES. DÉBITO CONFORME DISTÂNCIA PERCORRIDA. ÔNUS DO AUTOR. PROVA NÃO PRODUZIDA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. OBSERVÂNCIA DA PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. -Consoante o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito. -Nos termos do contrato, diante da ausência de informação da rota percorrida, o débito deve ser apurado conforme a distância mensal estimada no contrato. -Na ausência de outros elementos de prova, calcula-se o valor devido considerando os parâmetros previamente ajustados pelas partes contratantes. -APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA
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