TJDF APC - 1020189-20151410072792APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DE DURAÇÃO. INÍCIO DO ANIMUS FAMILIAE. DIVERGÊNCIA. 1. O reconhecimento da união estável depende da comprovação inequívoca da comunhão de vidas, a saber, existência de relacionamento entre homem e mulher, em período certo, de forma duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil. 2. Mesmo havendo relação afetiva não eventual, estando um daqueles que nela estão envolvidos sem comprovada separação de fato, está-se diante de concubinato, relação social que não se identifica com aquilo que o ordenamento jurídico veio a reconhecer como união estável. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DE DURAÇÃO. INÍCIO DO ANIMUS FAMILIAE. DIVERGÊNCIA. 1. O reconhecimento da união estável depende da comprovação inequívoca da comunhão de vidas, a saber, existência de relacionamento entre homem e mulher, em período certo, de forma duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituição de família, nos termos do artigo 1.723 do Código Civil. 2. Mesmo havendo relação afetiva não eventual, estando um daqueles que nela estão envolvidos sem comprovada separação de fato, está-se diante de concubinato, relação social que não se identifica com aquilo que o ordenamento jurídico veio a reconhecer como união estável. 3. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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