TJDF APC - 1020200-20160710017312APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Aconcessão de alimentos provisórios regula-se pelo binômio necessidade-possibilidade, objetivando conferir condições à subsistência da alimentanda na proporção dos recursos da pessoa obrigada, desde que comprovada a impossibilidade de sustento por suas próprias forças.2. Asituação de desemprego da alimentanda deve ser vista como transitória, pois, jurídica e moralmente, cada indivíduo deverá viver à custa de seu próprio trabalho.3. Na fixação do período em que será necessário o recebimento dos alimentos, deve ser levado em consideração, dentre outros fatores, a saúde e a idade da alimentante e, tendo em vista revestir-se o instituto do caráter da excepcionalidade e da temporariedade, majoro o limite temporal para recebimento dos alimento para 12 meses, por ser esse prazo razoável para que ela possa reorganizar-se, inserindo-se no mercado de trabalho.4. Recurso conhecimento e parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. LIMITE TEMPORAL. INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Aconcessão de alimentos provisórios regula-se pelo binômio necessidade-possibilidade, objetivando conferir condições à subsistência da alimentanda na proporção dos recursos da pessoa obrigada, desde que comprovada a impossibilidade de sustento por suas próprias forças.2. Asituação de desemprego da alimentanda deve ser vista como transitória, pois, jurídica e moralmente, cada indivíduo deverá viver à custa de seu próprio trabalho.3. Na fixação do período em que será necessário o recebimento dos alimentos, deve ser levado em consideração, dentre outros fatores, a saúde e a idade da alimentante e, tendo em vista revestir-se o instituto do caráter da excepcionalidade e da temporariedade, majoro o limite temporal para recebimento dos alimento para 12 meses, por ser esse prazo razoável para que ela possa reorganizar-se, inserindo-se no mercado de trabalho.4. Recurso conhecimento e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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