TJDF APC - 1020390-20100111867106APC
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. PERDA PARCIAL DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA CASSADA.1. A abalizada doutrina leciona que subsiste interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para obter tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Ou seja, a demanda deve ser necessária, adequada e útil para proteger/tutelar os interesses dos demandantes.2. Havendo perda apenas parcial do interesse de agir, subsistindo ainda divergência acerca do mérito do litígio, incabível a extinção do processo.3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. PREJUDICIALIDADE. PERDA PARCIAL DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA CASSADA.1. A abalizada doutrina leciona que subsiste interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para obter tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Ou seja, a demanda deve ser necessária, adequada e útil para proteger/tutelar os interesses dos demandantes.2. Havendo perda apenas parcial do interesse de agir, subsistindo ainda divergência acerca do mérito do litígio, incabível a extinção do processo.3. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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