TJDF APC - 1020396-20140111383578APC
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIVERSAS CIRURGIAS. HÉRNIA UMBILICAL. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PEDIDO. PROVA PERICIAL. LAUDO ELABORADO POR MÉDICOS VINCULADOS À PARTE RÉ. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Deve ser cassada a sentença proferida, em que o magistrado indefere o pedido de produção de prova pericial e determina a apresentação de laudo médico a ser elaborado por médicos subordinados ao próprio requerido, em flagrante error in procedendo, ante à ausência de prestação jurisdicional e violação ao devido processo legal.2. Suscita-se preliminar de ofício de cerceamento de defesa, quando houver insuficiência do conjunto probatório para elucidação dos fatos da causa.3. Preliminar de ofício acolhida. Sentença cassada.
Ementa
DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIVERSAS CIRURGIAS. HÉRNIA UMBILICAL. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. PEDIDO. PROVA PERICIAL. LAUDO ELABORADO POR MÉDICOS VINCULADOS À PARTE RÉ. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. ERROR IN PROCEDENDO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Deve ser cassada a sentença proferida, em que o magistrado indefere o pedido de produção de prova pericial e determina a apresentação de laudo médico a ser elaborado por médicos subordinados ao próprio requerido, em flagrante error in procedendo, ante à ausência de prestação jurisdicional e violação ao devido processo legal.2. Suscita-se preliminar de ofício de cerceamento de defesa, quando houver insuficiência do conjunto probatório para elucidação dos fatos da causa.3. Preliminar de ofício acolhida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
24/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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