CONTRATO. PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. CONSUMIDOR. DEPENDENTE. IDOSO. TITULAR. MORTE. MANUTENÇÃO. SERVIÇO. ART. 30, §3º, DA LEI N. 9.656/98. RECUSA. DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR. FIXAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. VALOR ABSOLUTO. MAJORAÇÃO. ART. 85, §11, CPC/2015. APLICABILIDADE. 1. Na espécie, aplica-se o regramento do Código de Defesa do Consumidor, pois a ré se enquadra na qualidade de fornecedora de serviços de saúde, enquanto a autora, por sua vez, é destinatária final desses serviços. 2. De acordo com o art. 30, § 3º, da lei nº 9.656/98, está assegurado aos dependentes o direito de manter sua condição de beneficiário de plano de saúde, mesmo após a morte do titular, sem limitação de prazo. 3. A recusa injustificada do plano de saúde em fornecer cobertura gera dano moral, pois essa negativa aumenta a aflição psicológica e angústia da pessoa, em razão da ausência de perspectiva de tratamento, principalmente, por se tratar de pessoa idosa. 4. Para a fixação do valor dos danos morais devem ser observados alguns parâmetros fixados pela jurisprudência, quais sejam: a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, o tempo de permanência da infração, a função preventiva da indenização ou o grau de reincidência do fornecedor e, por fim, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor, além de respeitar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 5. Verba honorária majorada. Percentual aplicado sobre o valor fixado anteriormente. Inteligência do art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015. 6. Recurso da ré conhecido e desprovido. 7. Recurso da autora conhecido e provido.