DIREITO PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. ABUSIVIDADE. PERÍCIA. NECESSIDADE. I. Nos planos coletivos, o reajuste é definido pelas normas contratuais livremente pactuadas entre operadora do plano de saúde e a instituição que o contratou para a assistência de seus funcionários ou associados. II. O reajuste dos prêmios com fulcro no incremento da sinistralidade não constitui, por si só, ato ilícito, se previsto no contrato, mesmo porque fator relevante para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação. III. Somente se demonstrada a abusividade do quantum reajustado é que o Poder Judiciário poderá determinar a sua revisão e, sucessivamente, a devolução do valor excessivo. Para tanto, é indispensável a realização de prova técnica sobre atuária. IV. A perícia deve ser complementada, se desprovida da análise da sinistralidade efetivamente ocorrida para que então se pudesse cotejar o seu incremento com o reajuste aplicado e, assim, aferir a sua regularidade ou abusividade. V. Deu-se provimento ao recurso.