APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AQUECIMENTO DE PISO DE SUÍTE DE APARTAMENTO. IMÓVEL VENDIDO NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL QUANTO AO PEDIDO DE REFORMA DO BEM IMÓVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CARACTERIZADA. 1. A alienação - no curso do processo - de imóvel objeto de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais, em razão de vícios na construção, acarreta a perda superveniente do objeto quanto ao pleito de reforma do bem, visto que esta não se mostra mais útil ao autor, que não terá qualquer melhora em sua situação fática; contudo, não se mostra capaz de justificar, por si só, o reconhecimento da ausência de interesse processual quanto à requerida reparação de danos morais. 2.Para a incidência das sanções por litigância de má-fé, é necessária a prova inconteste de que a parte praticou quaisquer das condutas descritas no artigo 80 do Novo CPC, bem como elementos atinentes à existência de ato doloso e de prejuízo. Não demonstrado, inequivocamente, o dolo de prejudicar a parte contrária, afasta-se o pedido de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 3.Apelação cível conhecida. Preliminar de perda superveniente do objeto acolhida parcialmente. Processo extinto, em parte, sem resolução de mérito. Mérito do apelo prejudicado.